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Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2021

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2021

CONTRATANTE: SISTEMA AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – MT

CNPJ sob o n° 04.XXX.208/0001-XX

CONTRATADA: CENTRO AMÉRICA COMÉRCIO, SERVIÇO, GESTÃO TECNOLOGIA LTDA

CNPJ sob o nº 09.XXX.444/0001-XX

OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetivo promover o aditamento do item 5.1.1, da cláusula quinta do contrato original, tão somente quanto ao serviço de “gerenciamento e fornecimento de combustível por intermediação através de cartão magnético ou chip em postos credenciados”.

ALTERAÇÃO DE QUANTITATIVO E VALOR: O objeto descrito no item supramencionado terá o seu quantitativo alterado, tendo um acréscimo de 25%, sobre o valor originário do contrato, conforme previsto nas cláusulas 4.2 e 4.5., o que corresponde a um aumento de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem por fundamento o disposto no art. 124, I, “b” e art. 124, ambos da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, com a presença do interesse público e a conveniência administrativa, por se tratar de atividade essencial à Administração.

Chapada dos Guimarães-MT, 18 de maio de 2026.

GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA

Diretor Geral – SAAE-CG