PORTARIA Nº 20.702/2026

A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Art. 41 da Lei Complementar nº. 183/2021 e no Artigo 69, Inciso III da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o requerido no Memorando nº 310/2026-SME, o qual solicita a concessão da Gratificação.

RESOLVE:

TORNA SEM EFEITO, a Portaria nº 16.947/2024, que concedeu Gratificação Adicional incidente sobre o salário-base ao servidor ocupante do cargo/carreira abaixo relacionado, pertencente à Secretaria Municipal de Educação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 08 dias de maio de 2.026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretária Municipal de Administração