O Conselho Municipal do Idoso – CMI/MT, através de sua Presidente, faz saber deste Conselho, no uso de suas atribuições legais, reunindo em Assembleia Extraordinária, realizado no dia 18 de maio de 2026, na Sala de Reuniões da Secretaria de Assistência Social.

RESOLVE:

“Dispõe sobre a aprovação”.

O Colegiado do CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI, em Reunião Extraordinária realizada no dia 18 de MAIO de 2026, às 14:00 horas nas dependências da Secretaria de Assistência Social, no uso de suas competências legais que lhe confere a Lei Municipal nº 351, de 19 de abril de 2006, é órgão permanente, paritário, deliberativo e consultivo, integrante da política municipal de promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa no Município de Nova Lacerda/MT.

 RESOLVE APROVAR:

Art.1º: APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.

Esta Resolução 02/2026- CMI, entra em vigor na data da sua publicação.

Nova Lacerda – MT, 18 de maio de 2026.

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Rosimar Silva Cavalcante

Presidente do CMI