Dispõe sobre a Nomeação da Comissão Organizadora do CONCURSO PÚBLICO nº 001/2026 da Prefeitura Municipal DE POCONÉ/MT.

O SENHOR JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES, PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CONSIDERANDO a necessidade de realização do Concurso Público;

CONSIDERANDO a necessidade de designar membros para compor a comissão organizadora do concurso público de provas e títulos destinado ao provimento de cargos;

CONSIDERANDO a necessidade administrativa;

R E S O L V E:

Art. 1º- Nomear os servidores abaixo, para comporem a Comissão Organizadora do Concurso Público nº 001/2026, da Prefeitura Municipal de Poconé - MT:

ADEMIR DA SILVA MODESTO, inscrito no CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, como Presidente da Comissão, ocupante do cargo efetivo de Digitador – com a matrícula nº xxxx

DIANA AUGUSTA DA SILVA MARQUES, inscrita no CPF nº xxx.xxx.xxx-xx como Secretária da Comissão, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Administração profissionalizado com a matrícula nº xxx;

JUCILENE TEREZINHA DIAS DE CAMPOS, inscrita no CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, como Membro da Comissão, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Administração profissionalizado com a matrícula nº xxx;

JOEDIL MARCIANO PIRES DA SILVA, inscrito na OAB/MT, nº 10.229, como Representante da Ordem dos Advogados – OAB – Subseção de Poconé/MT.

Parágrafo Único - A Comissão Especial de Concurso Público é soberana e tem total autonomia para deliberar sobre todos os aspectos não previstos no Edital de Concurso Público.

Art. 2º- A Comissão Organizadora fica:

I. encarregada de tomar todas as providências necessárias para realização do Concurso Público nº 001/2026 da Prefeitura Municipal de Poconé - MT, obedecendo fielmente os ordenamentos legais pertinentes;

II. divulgar o Edital de chamamento, seguindo as orientações da empresa contratada;

III. fiscalizar a aplicação das provas;

IV. fiscalizar a correção das provas;

V. acompanhar o julgamento dos recursos interpostos pelos candidatos, com o parecer dos profissionais da empresa contratada;

VI. velar pela preservação do sigilo das provas;

VII. aprovar os atos realizados pela empresa contratada, tais como: cronograma de execução de acordo com as fases do concurso público, à homologação das inscrições, lista de aprovados na Classificação final, entre outros atos necessários ao bom andamento do concurso, inclusive realizando apontamentos;

Parágrafo único: O Presidente, será responsável em coordenar a comissão, o secretario será responsável pela lavratura das atas das reuniões da Comissão, e os membros em participar e fiscalizar o acompanhamento de todas as etapas do Concurso Público.

Art. 3º- Compete ao Presidente desta Comissão, solicitar junto ao Executivo Municipal, todos os recursos materiais, humanos e financeiros necessários à consecução do objetivo desta Portaria.

Art. 4º- Os servidores que compõem a comissão, bem como aqueles que atuarem em etapas específicas do concurso, deverão manter sigilo sobre as informações tratadas e declarar antecipadamente se há algum impedimento legal para compor o grupo de trabalho.

Art. 5°- Aplicam-se aos membros desta comissão, seus cônjuges, companheiros(as), os motivos de suspeição e de impedimento para a participação no Concurso Público e no Processo Seletivo Público.

Art. 6º- A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLICADA, REGISTRADA, CUMPRA-SE.

Poconé/MT, 18 de maio de 2026.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal de Poconé