Edital de Convocação 006/2026 para Audiência Pública das Metas Fiscais - RREO e RGF do 1º Quadrimestre 2026.

A Prefeitura Municipal de Porto Estrela, através do Prefeito municipal Sr. MARCIO RODRIGUES DA SILVA, invocando os princípios da transparência e da publicidade que regem a administração pública, Lei Complementar nº 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, torna-se público a realização de Audiência Pública, no dia 27 de maio de 2026 (quarta-feira), nas dependências Camara Municipal de Porto Estrela, as 10:00 horas, com objetivo de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais com base nos relatórios RGF - Relatório de Gestão Fiscal, e RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária, 1º Quadrimestre do Exercício de 2026,

Será transmitido ao vivo pelo canal youtube através do link de acesso: https: //www.portoestrela.mt.gov.br/ O presente edital será disponibilizado no www.portoestrela.mt.gov.br e publicado no jornal oficial dos municípios.

A participação popular é de fundamental importância para assegurar a transparência da gestão fiscal, o controle social e o fortalecimento da cidadania, permitindo que a sociedade acompanhe e avalie a aplicação dos recursos públicos, em conformidade com os princípios da responsabilidade na gestão fiscal.

Gabinete do Prefeito de Porto Estrela – MT, 12 de Maio de 2026.

Atenciosamente,

MARCIO RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal