PORTARIA Nº 075/2026 - GP

17 DE ABRIL DE 2026

“CONCEDE AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE”

O Prefeito de Santa Terezinha, THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 53 da Lei Orgânica do Município, resolve:

CONSIDERANDO o disposto do artigo 109 da Lei Municipal nº 093/90;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 1913/2025, de 17 de outubro de 2.025 e;

CONSIDERANDO Laudo Pericial emitido por médico especialista.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder afastamento para tratamento de saúde ao senhor WDSON ALVES MESSIAS, servidor público municipal, portador do CPF nº 983.***.961-68, matricula funcional nº 470, Cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 14/04/2026, em virtude de limitações em sua capacidade física, conforme laudo médico.

Artigo 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14/04/2026.

Registe-se, Publique-se, Cumpra-se.

Santa Terezinha-MT, 17 de Abril de 2.026.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito do Município

Gestão: 2025-2028.