DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 135/2026, ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2026 CUJO OBJETO É A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA ZONA URBANA PARA O FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO CENTRAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA/MT.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 135/2026, oriundo da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2026, com a pessoa física:

CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 135/2026 - Sra. Débora Mayumi Samiti, inscrita sob o CPF nº. XXX.XXX.XXX/XX. 

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar o objeto requisitado pelas Secretarias Municipais, firmado entre o Município de Araputanga – MT e a pessoa física ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr. Lucas Soares Pereira como fiscal titular e como fiscal suplente a Sr. Wandersão Floriano da Silva – Responsáveis pelos objetos requisitados pelo Chefe de Gabinete.

Sr. Ricardo Leandro Schiavinato como fiscal titular e como fiscal suplente o Sr. Cleber de Miranda Barros – Responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Sra. Jussara Araújo Pereira como fiscal titular e como fiscal suplente o Sr. Hugo Humberto Pereira Batista – Responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos quatorze (14) dia do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal