Portaria SME nº 008/2026 Poxoréu - MT, 13 de maio de 2026
Dispõe sobre a criação da Comissão Gestora para elaboração do Plano
Municipal de Educação (PME) do Município de Poxoréu para o decênio
2025–2035, e dá outras providências.
A Secretária Municipal de Educação de Poxoréu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em
conformidade com a legislação vigente,
CONSIDERANDO a necessidade de elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) para o período de
2025 a 2035, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE)
2025–2035;
CONSIDERANDO a importância do planejamento participativo, democrático e intersetorial para a definição
das políticas públicas educacionais do Município;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar ampla representação dos diversos segmentos da comunidade
educacional e da sociedade civil no processo de elaboração do Plano Municipal de Educação;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituída a Comissão Gestora para elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) do
Município de Poxoréu para o decênio 2025–2035.
Art. 2º - A Comissão Gestora terá a finalidade de coordenar, organizar, acompanhar e sistematizar os trabalhos
de elaboração do Plano Municipal de Educação, observando as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE)
2025–2035 e a realidade educacional do Município.
Art. 3º - Compete à Comissão Gestora:
I – coordenar o processo de elaboração do Plano Municipal de Educação;
II – promover estudos, diagnósticos e levantamento de dados educacionais;
III – organizar consultas públicas, audiências e reuniões com os segmentos envolvidos;
IV – sistematizar as propostas apresentadas;
V – elaborar a minuta do Plano Municipal de Educação;
VI – encaminhar a proposta final às instâncias competentes para apreciação e posterior encaminhamento ao
Poder Legislativo Municipal.
Art. 4º - A Comissão Gestora será composta pelos seguintes membros:
I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação
Agnaldo Francisco da Luz – Coordenador(a) Geral;
Edinaldo Pereira de Souza – Secretário(a) Executivo(a).
II – Representante do Conselho Municipal de Educação
Josimar Rdrigues de Oliveira – Membro.
III – Representante do Conselho do FUNDEB
Luciana Xavier Alves – Membro.
IV – Representante da Câmara Municipal
Zilma Alves da Costa– Membro.
V – Representante da Sociedade Civil Organizada
Flávia Venceslau Gomes – Membro.
VI – Representante dos Profissionais da Educação (Gestores, professores, funcionários)
Aline Rocha de Araújo – Membro.
Art. 5º - A Comissão poderá convidar técnicos, especialistas e representantes de outros órgãos e instituições
para colaborar com os trabalhos, sem direito a voto.
Art. 6º - A participação na Comissão Gestora será considerada serviço público relevante, não remunerado.
Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Poxoréu - MT, 13 de maio de 2026.

LUCIANI APARECIDA DE ALMEIDA ASSIS
Secretária Municipal de Educação