EDITAL DE PUBLICAÇÃO
Relatório das Obras e Projetos em Andamento
O Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, torna
público o Relatório das Obras e Projetos em Andamento, bem como a posição acerca
da situação e do estado de conservação do patrimônio público e das providências a
serem adotadas pelo Poder Executivo, conforme determina o artigo 45 da Lei
Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Informamos, ainda, à população que os documentos relacionados ao
Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2027,
acompanhados do respectivo relatório anexo, encontram-se disponíveis no
Departamento de Contabilidade da Prefeitura Municipal e na Câmara Municipal, para
tramitação, análise e avaliação pelas Comissões competentes, durante o horário
normal de expediente.
Ponte Branca – MT, 13 de maio de 2026.
CLAYTON PARREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal