Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial Eleitoral para condução da Eleição Suplementar para Escolha de Conselheiros Tutelares Suplentes do Município de Aripuanã/MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE ARIPUANÃ/MT, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2.432/2023, e com fundamento na Lei Federal nº 8.069/1990 – ECA, Lei Federal nº 13.824/2019 e Resolução CONANDA nº 231/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Especial Eleitoral responsável pela condução da Eleição Suplementar para Escolha de Conselheiros Tutelares Suplentes do Município de Aripuanã/MT, conforme deliberação da Ata nº 004/2026 do CMDCA.

Art. 2º A Comissão Especial Eleitoral ficará composta pelos seguintes membros:

I – Regiane da Silva de Oliveira – Presidente;

II – Angelica Carvalho Viana – Mesária;

III – Gleyciane da Silva – Secretária.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Aripuanã/MT, 18 de maio de 2026.

Regiane Silva de Oliveira

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA