RETIFICAÇÃO AO PROCESSO DE LICITAÇÃO N. 096/2016.

9 de Agosto de 2016

Pref. Querência

AVISO EDITAL COMPLEMENTAR N. 001

TOMADA DE PREÇO Nº 006/2016.

O Prefeito Municipal Senhor Gilmar Reinoldo Wentz, juntamente com a Pregoeira da Prefeitura Municipal de Querência Estado de Mato Grosso, tornam Público a ALTERAÇÃO DO ITEM 6.5.4/QUALIFICAÇÃO TECNICA, E ACRESCENTA O ANEXO IX-B DO EDITAL DO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 096/2016, tem como objeto:Execução de obra de implantação de iluminação pública em ruas e parte da Av. Cuiabá no Município de Querência - MT, conforme Projeto Básico, Memorial Descritivo e Orçamento Estimado em Planilhas de Quantitativos e Custos Unitários em anexo. Conforme segue:

ONDE SE LÊ:

6.5.4 Qualificação Técnica 6.5.4.1 Comprovante de registro ou inscrição do proponente e do responsável técnico no CREA devidamente atualizado;

6.5.4.1.1. No caso de a empresa licitante ou o responsável técnico não serem registrados ou inscritos no CREA do Estado de Mato Grosso, deverão ser providenciados os respectivos vistos deste órgão regional por ocasião da assinatura do contrato.

6.5.4.2 Declaração emitida e assinada pelo proponente de que recebeu os documentos e de que tomou conhecimento minucioso de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, declarando, ainda, que não tem qualquer dúvida sobre o objeto a ser licitado e que se julga capaz de executar a obra caso seja adjudicatária do objeto desta licitação;

6.5.4.3 Atestado de Vistoria (Visita Técnica – Anexo IX) emitido pelo engenheiro civil ou arquiteta da prefeitura municipal mediante o comparecimento do representante da licitante perante o CREA, no local da obra, deverá ser efetuada até o segundo dia útil anterior à data prevista para recebimento dos envelopes, mediante agendamento prévio com o presidente da Comissão Permanente de Licitação;

6.5.4.3.1 O Atestado de Visita Técnica ao local da obra somente será emitido aos interessados que agendarem e comparecerem no período acima estabelecido.

6.5.4.3.2 O agendamento da visita poderá ser feito pessoalmente ou pelo telefone (66) 3529.1218, no horário de expediente deste órgão;

6.5.4.4 Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação mediante apresentação de atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público e privado em nome da licitante;

6.5.4.5 Acervo Técnico do responsável técnico perante o CREA;

6.5.4.6 Indicação das instalações e do aparelhamento adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação;

6.5.4.7 Relação do pessoal adequado e disponível para a execução da obra acompanhada da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos;

6.5.4.8 Capacitação técnica e profissional: comprovação do licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para a entrega da proposta de preço, profissional de nível superior devidamente reconhecido pelo CREA/CAU, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de características semelhantes;

6.5.4.8.1 O atestado deverá abranger aspectos e características semelhantes aos do objeto da licitação;

6.5.4.8.2 A comprovação de pertencer ao quadro permanente deverá ser feita por meio de cópia autenticada da carteira de trabalho (página de identificação do empregado e página da contratação) ou ficha de Registro de Empregado (registrado no Ministério do Trabalho) ou contrato de prestação de serviços profissionais firmado por tempo indeterminado.

6.5.5 Outros documentos que deverão ser apresentados para a habilitação:

6.5.5.1 Comprovação fornecida por meio de declaração do licitante de que o mesmo cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal (Anexo VI);

6.5.5.2 Declaração de Superveniência de Fatos Impeditivos (Anexo VII);

6.5.5.3 Declaração para ME ou EPP (Anexo VIII).

LEIA-SE:

6.5.4 Qualificação Técnica 6.5.4.1 Comprovante de registro ou inscrição do proponente e do responsável técnico no CREA devidamente atualizado;

6.5.4.3.1 O Atestado de Visita Técnica ao local da obra somente será emitido aos interessados que agendarem e comparecerem no período acima estabelecido.

6.5.4.3.2 O agendamento da visita poderá ser feito pessoalmente ou pelo telefone (66) 3529.1218, no horário de expediente deste órgão;

6.5.4.3.3 CASO A LICITANTE NÃO QUEIRA EFETUAR A VISITA TÉCNICA, esta deverá apresentar, em substituição ao atestado de visita, DECLARAÇÃO FORMAL assinada pelo representante da licitante, sob as penalidades da lei, que tem pleno conhecimento dos trabalhos objetos da licitação, que assume total responsabilidade por esse fato e que não utilizará deste para quaisquer questionamentos futuros que ensejem avenças técnicas ou financeiras, Modelo constante no Anexo IX-B.

6.5.4.5 Acervo Técnico do responsável técnico perante o CREA;

6.5.4.6 Indicação das instalações e do aparelhamento adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação;

6.5.4.7 Relação do pessoal adequado e disponível para a execução da obra acompanhada da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos;

6.5.4.8.1 O atestado deverá abranger aspectos e características semelhantes aos do objeto da licitação;

6.5.5 Outros documentos que deverão ser apresentados para a habilitação:

6.5.5.1 Comprovação fornecida por meio de declaração do licitante de que o mesmo cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal (Anexo VI);

6.5.5.2 Declaração de Superveniência de Fatos Impeditivos (Anexo VII);

6.5.5.3 Declaração para ME ou EPP (Anexo VIII).

Acrescenta-se o Anexo IX-B conforme abaixo descrito:

ANEXO IX-B

DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR NÃO TER VISTORIADO OS LOCAIS DA REALIZAÇÃO DA OBRA/SERVIÇOS CONFORME ITEM 7.1.4. “B”

(Esta declaração deverá ser apresentada no envelope de habilitação)

(papel timbrado da empresa)

Empresa:

CNPJ:

Declaramos para todos os efeitos legais temos pleno conhecimento dos trabalhos a serem realizados e nos responsabilizamos pelo fato de não termos vistoriado os locais onde serão executadas as obras/serviços descritos no objeto do edital da Tomada de Preços nº 006/2016, e sendo assim, não nos utilizaremos destes argumentos para quaisquer questionamentos futuros que ensejem avenças técnicas ou financeiras.

Querência MT,____ de ___________ de 2016.

__________________________________

Assinatura do representante da Empresa

RG nº/CPF nº

Haja vista que a retificação supracitada influencia na formulação da proposta, designa-se nova data para realização da Sessão Publica, ficando para a data de 24 de agosto de 2016 as 08h00min (horário local).

Das disposições gerais

Permanecem inalteradas todas as demais condições do edital.

Querência - MT, 05 de agosto de 2016.

_________________________________

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal

_______________________________________________

Adriana Matias Rodrigues Malvessi.

Presidente da Comissão de licitação.

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