CONTRATANTE: Município de Gaúcha do Norte – MT.
CONTRATADA: D Moura & Ianhes Consultoria Ltda, inscrita no CNPJ nº 18.446.326/0001-02.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 10/2021, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria jurídica para o Município de Gaúcha do Norte/MT, mantendo-se inalteradas as demais condições contratuais.
PRAZO: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, até 20 de maio de 2027.
VALOR: O valor mensal permanece em R$ 11.000,00 (onze mil reais), totalizando R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DE ASSINATURA: 19 de maio de 2026.
Gaúcha do Norte – MT, 19 de maio de 2026.
ARI DO PRADO
Prefeito Municipal