Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SINFRA, através do Secretário a Sr. Magno César Ferreira, no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo nº 036/COMPRAS/SAD/2026, na modalidade nº 76 - Dispensa de Licitação em Razão de Valor cujo o objeto: AQUISIÇÃO DE PÓ DE PEDRA BASALTO E PEDRISCO BASALTO. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SINFRA, através da empresa através da empresa PEDREIRA BRANDAO LTDA, inscrita sob o CPNJ nº 38.264.992/0001-37, na importância de 129.940,00 (Cento e Vinte e Nove Mil e Novecentos e Quarenta Reais). Critério de Julgamento: MENOR PREÇO GLOBAL.

Sendo:

(Pó de Pedra Basalto): Elemento de despesa: OBRAS EM ANDAMENTO – Valor de R$ 64.980,00.

(Pedrisco Basalto): Elemento de despesa: MATERIAL PARA MANUTENÇÃO CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E VIAS – Valor de R$ 64.960,00.

Estando disponível para mais informações, Resultado e Processo Administrativo, no sitio eletrônico do Município e Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 019 de Maio de 2026. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.