PORTARIA MUNICIPAL Nº 153/2026
"Dispõe sobre nomeação de servidor público responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato n° 037/2026 e dá outras providências".
JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando o dever das Secretarias Municipais de manter o controle e a transparência dos gastos públicos, e zelar pela qualidade das compras e serviços;
Tendo em vista o cumprimento do artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Instrução Normativa n° XX.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear como fiscal, a servidora a servidora, CLAUDINEIA JAQUELINE DA SILVA, Chefe do Departamento de Manutenção e Controle de Pátio, inscrita no CPF sob nº 013.xxx.xxx-48, e como suplente MAIKY FLORENTINO DE CARVALHO, Chefe do Departamento de Almoxarifado, portador do CPF n° 061.xxx.xxx-08, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo n° 037/2026, conforme abaixo:
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Contrato |
Objeto |
Fornecedor |
fiscal |
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037/2025 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EXCLUSIVA DE ELETRICISTA, PARA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES PREVENTIVAS, CORRETIVAS E PREDITIVAS NAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E HIDRÁULICAS, COM CARGA HORÁRIA DE 44 (QUARENTA E QUATRO) HORAS SEMANAIS, INCLUINDO REGIME DE SOBREAVISO/ATENDIMENTO DE URGÊNCIAS AOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, A FIM DE SUPRIR AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES/MT. |
CILSON ANTONIO PIRES 39701662920 CNPJ: 26.968.626/0001-80 |
___________________________ Fiscal: CLAUDINEIA JAQUELINE DA SILVA CPF nº 013.xxx.4xx-48 ___________________________Suplente: MAIKY FLORENTINO DE CARVALHO CPF nº 061.xxx.xxx-08 |
Art. 2º - Os servidores deverão acompanhar o desenvolvimento da execução das atas de registro de preços e elaborar periodicamente relatório, ou excepcionalmente, quando necessário, contendo anotações das ocorrências relevantes e documentando eventuais faltas ou defeitos observados, assumindo total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços objetos desta nomeação.
Parágrafo único – O relatório deverá ser enviado ao Departamento de Compras para apreciação e providências quando julgadas necessárias.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Nova Bandeirantes-MT, 19 de maio de 2026.
Registre-se - Publique-se.
JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA
Prefeito Municipal