PORTARIA N. 396 DE 19 DE MAIO DE 2026

REGISTRA LICENÇA ESPECIAL A SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretário de Administração do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e, de acordo com o parágrafo I e II do artigo 67 da Lei Complementar nº 157/2016,

RESOLVE

Artigo 1º - Registrar 32 (trinta e dois) dias de LICENÇA ESPECIAL para a servidora ELIZABET MOREIRA VALENSUELA LIMA, lotada na Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, no cargo de PROFESSORA, para acompanhamento de seu pai o Sr. José Aparecido Valensuela, conforme atestado médico e relatório da Assistente Social.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 23/04/2026.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Administração do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 19 de maio de 2026.

ISAQUE BATISTA DE FARIAS

Secretario de Administração

IBF/vl