“Dispõe sobre a nomeação da Conselheira Tutelar Suplente, para ocupar o cargo de Conselheira Tutelar”.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. Agenor Evangelista da Silva júnior, no uso das atribuições que confere-lhe o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município;

R E S O L V E:

Artigo 1º- Nomear a Suplente do Conselho Tutelar Srª. Daniela Porfirio de Souza, brasileira, portadora do RG nº 24****1 SSP/MT e CPF nº 04******46, para exercer o cargo Eletivo de Conselheira Tutelar, deste município em substituição a Conselheira Tutelar em licença maternidade.

Artigo 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 19 de maio de 2026.

AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL