Contrato Administrativo nº 76/2025 Processo Administrativo nº 148/2025

Adesão a ARP nº 20/2025

A Prefeitura Municipal de Querência/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 37.465.002/0001-66, com sede administrativa na Avenida Cuiabá, nº 335, Setor C na cidade de Querência - MT, por meio da Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Urbanos, AUTORIZA a empresa:

EFICAZ – INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.330.189/0001-34, com sede à Av Maria Jose de Jesus, nº S/N, Bairro Setor Sul, Goianira- GO, CEP 75.365-583, doravante denominada CONTRATADA, a iniciar a execução dos serviços referentes ao Contrato nº 76/2025, cujo objeto é a:

Implantação de usina fotovoltaica on-grid, projetos, laudos, aprovação perante a concessionária de energia, comissionamento. Fornecimento e instalação de módulos, inversores, strings, cabos e demais miscelâneas que forem necessárias para o pleno funcionamento do sistema.

1. DO INÍCIO DOS SERVIÇOS

Fica autorizada a emissão da presente Ordem de Serviço para início da execução contratual a partir da data de 20 de maio de 2026.

2. DO PRAZO DE EXECUÇÃO

O prazo de execução dos serviços será 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, prazo este contado da emissão da Ordem de Serviço, compreendendo integralmente as fases de mobilização, implantação, testes, comissionamento e entrega final.

3. DA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO

A fiscalização da execução dos serviços será realizada pelo servidor MATEUS PENHA GARCIA, inscrito no CPF ***.345.709-** designado pela Prefeitura Municipal de Querência/MT, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, cabendo à CONTRATADA atender prontamente todas as solicitações e determinações emitidas pela fiscalização contratual.

4. DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

A fiscalização do contrato será realizada pelo servidor NEWTON ROBSON RODRIGUES DANTAS, inscrito no CPF ***.906.981-** designado pela Prefeitura de Querência – MT, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

A CONTRATADA deverá executar os serviços em conformidade com:

• o Contrato Administrativo nº 76/2025;
• o Termo de Referência;
• o Projeto Executivo;
• as normas técnicas aplicáveis;
• e a legislação vigente.

Deverá ainda manter durante toda a execução contratual as condições de habilitação e qualificação exigidas no processo licitatório.

6. DISPOSIÇÕES FINAIS

A presente Ordem de Serviço não altera quaisquer cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 76/2025, permanecendo todas plenamente válidas e em vigor.

Querência – MT, 19 de maio de 2026.

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GILMAR REINOLDO WENTZ

Prefeito Municipal

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EFICAZ - INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA

CONTRATADA