PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AOS TERMOS DE CONTRATO Nº 76/2025

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, com sede administrativa à Avenida Cuiabá, Quadra 01, lote 09, n° 335, Setor C, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n° 37.465.002/0001-66, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. GILMAR REINOLDO WENTZ

CONTRATADAS: EFICAZ - INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.330.189/0001-34, e estabelecida na Av Maria Jose de Jesus, nº S/N, Bairro Setor Sul, Goianira- GO, CEP 75.365-583, neste ato representada pelos Sr. RONDINELLE CLEMENTE DE OLIVERIA, inscrito no CPF nº ***.451.751-** e o Sr. FERNANDO TEIXEIRA CHAVES, inscrito no CPF nº ***.867.681-**,

OBJETO: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 012/2024, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N°021/2024, REALIZADO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL NORTE E LESTE MARANHENSE – CONLESTE MARANHENSE PARA A IMPLANTAÇÃO DE USINAS FOTOVOLTAICAS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESTINADA AO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA–MT

FUNDAMENTO: Com base no art. 136 da Lei Federal nº 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento ao Termo de Contrato Nº 76/2025, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SEXTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA, prevista no instrumento inicial, acrescentando-se a seguinte dotação orçamentária, conforme o orçamento fiscal vigente:

Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E SERVIÇOS URBANOS

Unidade: 003 – SETOR DE SERVIÇOS URBANOS

25.752.0058.10266 – IMPLANTAÇÃO DE USINA FOTOVOLTAICA – OPERAÇÃ DE CRÉDITO

Elemento despesa: 4.4.90.51.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES

Reduzido 752

Querência/MT, 19 de maio de 2026.

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GILMAR REINOLDO WENTZ

Prefeito do Município de Querência