1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 033/2026

1º TERMO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT E A EMPRESA GILBERTO JOSE MANTELLI, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ/MF sob CNPJ sob o nº 03.133.097/0001-07, com sede administrativa na Rua Dom Aquino, nº 346, Bairro Centro, nesta cidade, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal - Sr. CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado a empresa ASSESSORIA TECNOLOGIA E GESTÃO EMPRESARIAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 44.796.337/0001-22, sediada na Av. Frei Servácio, nº 286, Centro, Pedra Preta, Mato Grosso, CEP 78.795-000, representado neste ato representada por seu sócio LUAN LUCAS DE LARA, (dados pessoais constantes dos autos do Processo de Dispensa Eletrônica nº 004/2026), doravante denominada simplesmente CONTRATADA, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021 e normas afins, do Processo Administrativo nº 016/2026 – Dispensa Eletrônica Nº 004/2026, resolvem celebrar o presente Termo de Apostilamento, tudo conforme as cláusulas e condições a seguir estabelecidas

CLÁUSULA 1ª – O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade retificar os dados cadastrais da CONTRATADA constantes no Contrato Administrativo nº 033/2026, em razão de erro material referente à razão social e ao número do CNPJ da empresa contratada.

CLÁUSULA 2ª – Onde se lê:

“ASSESSORIA TECNOLOGIA E GESTÃO EMPRESARIAL, inscrita no CNPJ sob o nº 44.796.337/0001-22”.

Leia-se:

“ASSESSORIA EM NEGOCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 53.280.626/0001-65”.

CLÁUSULA 3ª – A presente retificação decorre de correção meramente cadastral, não implicando alteração do objeto, valor, prazo, equilíbrio econômico-financeiro ou demais condições originalmente pactuadas no Contrato Administrativo nº 033/2026.

CLÁUSULA 4ª – Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Administrativo nº 033/2026 e seus eventuais termos aditivos.

Alto Garças-MT, 19 de maio de 2026.