Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, às oito horas e trinta minutos, reuniram-se os conselheiros do CMAS, em reunião ordinária. A Secretária Executiva dos Conselhos deu as boas-vindas a todos os presentes e em seguida foi dada sequência com a leitura da PORTARIA n.º 369 DE 11 DE MAIO DE 2026, a qual dispõe “O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei nº 275, de 21 de agosto de 2024, que dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Mirassol D’Oeste/MT e, CONSIDERANDO o disposto no artigo 22 da referida Lei, que estabelece a composição do Conselho Municipal de Assistência Social; CONSIDERANDO as indicações formalizadas pelas respectivas instituições e órgãos com representação no Conselho; CONSIDERANDO os resultados da Assembleia de Eleição da Sociedade Civil, nos termos do Edital n.º 01/2026; e CONSIDERANDO a Ata de Assembleia de Eleição da Sociedade Civil de 28 de abril de 2026, RESOLVE: Art. 1° Nomear os representantes do Conselho Municipal de Assistência Social, conforme composição abaixo: I – GOVERNAMENTAL Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social Titular: Fabio Ângelo Hordonho Leite Silveira. Suplente: Morgania Rodrigues Oliveira. Representante da Secretaria Municipal de Saúde. Titular: Elisângela Vicentini Fazolo da Silva. Suplente: Maria Aparecida de Macedo. Representante da Secretaria Municipal de Educação. Titular: Vitor Hugo Martins de Oliveira. Suplente: Elizabet Moreira Valensuela Lima. II – NÃO GOVERNAMENTAL. Representante de usuários ou de organização de usuários da Assistência Social. Titular: Joana Massabi. Suplente: Dirce Rodrigues Souza dos Santos. Representante de entidades e organizações de Assistência Social. Titular: Paulo Henrique Matos dos Anjos. Suplente: Roberjani Meire Rosa. Representante dos trabalhadores da Assistência Social. Titular: Valéria Borges Ferreira. Suplente: Eliane Barbosa Alves. Art. 2° O Conselho Municipal de Assistência Social terá caráter deliberativo, sendo responsável pela gestão do Fundo Municipal, com as competências previstas na Lei nº 275, de 21 de agosto de 2024, e em seu Regimento Interno. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4° Revoga-se as disposições em contrário. Registre-Se, Publique-Se, Cumpra-Se. Secretaria de Desenvolvimento Social do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, em 05 de maio de 2026”. Foi feita a leitura da Lei Complementar n.º 075/2008 e o Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, o qual já foi ressaltado pelos conselheiros sua alteração o mais breve possível. Posteriormente, seguiu-se a deliberação da 1.ª Pauta – Formação da Mesa Diretora. Após discussões entre os conselheiros presentes, restou estabelecida a Mesa Diretora do CMAS para o biênio 2026/2028, sendo o Presidente: Paulo Henrique Matos dos Anjos; Vice-Presidente: Valéria Borges Ferreira; 1.º Secretário: Elisângela Vicentini Fazolo da Silva; 2.º Secretário: Joana Massabi. 2.ª Pauta – Calendário de Reuniões. Entre os conselheiros ficou estabelecido que as reuniões ordinárias serão realizadas às segundas terças-feiras de cada mês, com início às 07:30h. 3.ª Pauta – Solicitação de Inscrição do Instituto João Bittar. O Instituto Pater de Educação e Cultura, na data de 23 de fevereiro do corrente ano, realizou, via e-mail, a solicitação de inscrição do registro no CMAS, de forma que seja emitido o Certificado de inscrição para o devido desenvolvimento de suas atividades, encaminhando requerimento de inscrição, CNPJ matriz e filial, Estatuto Social, Ata de Eleição, Termo de Posse, Qualificação da Diretoria, Plano de Ação 2026, Relatório de Atividades, Certificado CMAS matriz e da filial e Procuração; em análise da documentação encaminhada, restou estabelecido pelos conselheiros a realização de uma visita na unidade local do instituto, a ser feita pelo Presidente, o qual será definido acerca do deferimento ou indefimento de sua inscrição na próxima reunião. Por fim, ficou estabelecido que na data de 29 de maio haverá uma reunião extraordinária, com início às 07:30h. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada reunião às 9h19min. Eu, Roselaine de Oliveira Alexandre, Secretária Executiva do CMAS, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada por mim e pelos demais presentes. Fabio Ângelo Hordonho Leite Silveira. Elisângela Vicentini Fazolo da Silva. Maria Aparecida de Macedo. Joana Massabi. Dirce Rodrigues Souza dos Santos. Paulo Henrique Matos dos Anjos. Roberjani Meire Rosa. Valéria Borges Ferreira. Eliane Barbosa Alves. Roselaine de Oliveira Alexandre.