PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E MACHADO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.388.201/0001-61.

Objetivo: Termo Aditivo tem por objeto realizar acréscimo de valor ao contrato original.

Valor: R$ 80.941,28 (oitenta mil novecentos e quarenta e um reais e vinte e oito centavos)

Justificativa: Justifica-se o aditivo, conforme justificativa apresentada pela Secretária da pasta: “Considerando que, durante a execução contratual, verificou-se a necessidade de ampliação quantitativa do objeto inicialmente contratado, em razão do aumento da demanda administrativa e da necessidade de atendimento ao interesse público; Considerando que o acréscimo pretendido encontra respaldo no art. 125 da Lei nº 14.133/2021, o qual autoriza a Administração Pública a promover alterações quantitativas no contrato, observando o limite de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato; Justifica-se o acréscimo contratual no percentual de 10,88% (dez e oitenta e oito porcento) sobre o valor inicial do contrato originalmente pactuado, em razão do aumento da demanda populacional e da necessidade de ampliação do número de coletores para atendimento adequado dos serviços prestados. Tal medida visa garantir a continuidade, eficiência e qualidade da execução contratual, evitando prejuízos às atividades essenciais e assegurando o pleno atendimento da coletividade. Ressalta-se que permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais, mantendo-se o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, bem como a vantajosidade da contratação para a Administração.”

Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 072/2025.

Secretaria: Secretaria de Desenvolvimento Econômico.