PORTARIA N.º 251/2026

“Dispõe sobre a convocação de servidores para prestação de serviços em regime de plantão no feriado municipal e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal n.º 072/2026, que declara feriado municipal em comemoração ao 296º aniversário do Município; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos procedimentos administrativos essenciais, especialmente os relacionados aos setores de Licitação e Compras da Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam convocados os servidores lotados nos setores de Licitação e Compras, vinculados à Secretaria Municipal de Administração e Cultura e Turismo, para prestarem serviços em regime de plantão no dia 21 de maio de 2026, não obstante o feriado municipal alusivo ao 296º aniversário da cidade, com a finalidade específica de promover o fechamento de processos considerados essenciais à Administração Pública Municipal.

Art. 2º O dia de trabalho referido no artigo anterior será oportunamente compensado aos servidores que permanecerem de plantão, em data definida pela Secretaria Municipal de Administração e Cultura e Turismo, observada a legislação vigente e as normas internas pertinentes.

Art. 3º Caberá à Secretaria Municipal de Administração e Cultura e Turismo expedir a escala dos servidores de plantão, bem como adotar as demais providências necessárias ao cumprimento desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, 19 de maio de 2026.

Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT