Exclusão do Benefício Pensão Por Morte .
PORTARIA Nº 005 DE 03 DE MAIO DE 2026.
“Dispõe sobre a exclusão do beneficio Pensão Por Morte a beneficiária LAYLA NICOLE SILVA CORDEIRO e dá outras providências”.
A Diretora Executiva do PREVINX – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal nº 1.189/2006, que rege a Previdência Municipal resolve:
Art. 1º Excluir o benefício Pensão Por Morte a beneficiária LAYLA NICOLE SILVA CORDEIRO, por ter completado 21 (vinte e um) anos no dia 02 de maio de 2026.
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art 3º Revogam-se as disposições em contrário.
CARMELITA VIEIRA MARTINS
Diretora Executiva