PORTARIA Nº 106/2026, DE 19 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre a Nomeação da CIES-COMISSÃO de integração de ensino e serviços de educação permanente do Município de Lambari D’Oeste /MT, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos VI e IX, combinado com o art. 90, incisos II, letra “d” da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO as Portarias do Ministério da Saúde nº. 198/GM de 13 de fevereiro de 2004, a Portaria nº. 1996 de 20 de agosto de 2007, que instituem e dispõem sobre a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde e a Portaria N° 278/GM/MS de 27/02/2014 que institui as diretrizes para a implementação da Política de Educação Permanente em Saúde, no âmbito do Ministério da Saúde (MS), Portaria nº 3.194 de 28 de novembro de 2017 que dispõe sobre o Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde no SUS- Sistema Único de Saúde -PRO EPS-SUS e demais normas pertinentes a matéria;

CONSIDERANDO a criação da CIES-Comissão de Integração de Ensino e Serviços de Educação Permanente do Município de Lambari D´Oeste-MT, através do Decreto Municipal nº 042/2018;

RESOLVE:

Art. 1° - Ficam nomeados a Coordenação e os membros para constituir a Comissão de Integração de Ensino e Serviços de Educação Permanente Municipal de Lambari D´Oeste -MT, conforme abaixo:

Coordenadora: Josiane Custodia Assunção Silva

Membros:

Representante do Conselho Municipal de Saúde: Franciele Bortolozzo Souza;

Representante da Gestão Municipal: Paulo Vitor da Silva Almeida e;

Representante dos Profissionais da Saúde: Josiane Custodia Assunção Silva.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do poder Executivo, em Lambari D’Oeste – MT, aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal