DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL TITULAR E SUPLENTE DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 034/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições, e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 392, de 18 de maio de 2026, que designou os fiscais do Contrato Administrativo nº 034/2026;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da fiscalização do Contrato Administrativo nº 034/2026, visando assegurar o acompanhamento, controle e fiel cumprimento das obrigações contratuais;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora THAYNARA RODRIGUES BUZATI AGUIAR, matrícula nº 28617, para exercer a função de FISCAL TITULAR do Contrato Administrativo nº 034/2026, em substituição ao servidor BRUNO GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 28787, anteriormente designado pela Portaria nº 392/2026.

Art. 2º Designar o servidor BRUNO GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 28787, para exercer a função de FISCAL SUPLENTE do Contrato Administrativo nº 034/2026, atuando nos afastamentos, impedimentos ou ausências do Fiscal Titular.

Art. 3º Os fiscais designados são responsáveis por acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 034/2026, observadas as atribuições previstas no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 4.623/2023, na Instrução Normativa nº 050/2014, bem como nas cláusulas contratuais.

Art. 4º Ficam revogadas as disposições da Portaria nº 392, de 18 de maio de 2026.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 19 de maio de 2026.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito