ATA Nº 001/2026

Às oito horas do dia vinte e cinco de fevereiro de de dois mil e vinte e seis na cidade de Luciara - MT, reuniram-se os prefeitos integrantes do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Social e Ambiental do Araguaia, CIDESAA para realização de assembleia geral extraordinária. O presidente deu abertura à assembleia fazendo a leitura do edital 001/2026, convocação que tem como pauta os seguintes assuntos: Apreciação e aprovação do Protocolo de Intenções visando à implantação do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SISBI-POA, no âmbito do Consórcio CIDESAA; Deliberação sobre a alteração do Estatuto Social do CIDESAA, necessária à adequação institucional para execução consorciada do Serviço de Inspeção Municipal – SIM e atendimento às exigências do SISBI-POA; Outros assuntos correlatos e necessários à formalização da documentação exigida para a implantação do SISBI-POA. Outros assuntos de interesse social. Aberta a assembleia, verificado que não houve quórum, a reunião foi prorrogada para o dia doze de maio de 2026. Nada mais havendo a constar, lavrou-se a presente ata, que vai por mim assinada, Fabiana Aguiar da Silva Kanela e demais presentes.