EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Prefeito Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Araguaia – CIDESAA, PARASSU DE SOUZA FREITAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social do Consórcio Público COMUNICA E CONVOCA os Senhores Prefeitos dos Municípios Consorciados que a Assembleia Geral Extraordinária para o dia 12 de Maio de 2026 (terça-feira), às 09hs da manhã (horário de Cuiabá), a ser realizada de forma virtual, por meio de plataforma digital a ser oportunamente disponibilizada, em razão de motivos alheios à vontade da Presidência.

ORDEM DO DIA

1. Apreciação e aprovação do Protocolo de Intenções visando à implantação do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SISBI-POA, no âmbito do Consórcio CIDESAA;

2. Deliberação sobre a alteração do Estatuto Social do CIDESAA, necessária à adequação institucional para execução consorciada do Serviço de Inspeção Municipal – SIM e atendimento às exigências do SISBI-POA;

3. Deliberação sobre a alteração do Estatuto Social do CIDESAA, necessária ao andamento do CIDESAA

4.  Outros assuntos correlatos e necessários a implantação do SISBI-POA e de interesse do CIDESAA.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Considerando a urgência institucional para finalização da documentação exigida pelos órgãos competentes e a necessidade de cumprimento de prazos administrativos, a presente Assembleia Geral Extraordinária será realizada em caráter excepcional, com ciência prévia dos entes consorciados.

O presente Edital será publicado na forma estatutária e comunicado diretamente aos Municípios Consorciados.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

PARASSU DE SOUZA FREITAS

Presidente do CIDESAA