A Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte – MT, por intermédio de seu Agente de Contratações, nomeado pela Portaria nº 041/2025, torna público para conhecimento dos interessados que fica PRORROGADO o prazo de vigência da Inexigibilidade nº 009/2025 – Procedimento Auxiliar de Credenciamento nº 002/2025, regido pela Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Municipal nº 1.471/2024, Decreto Municipal nº 077/2024 e demais legislações aplicáveis.

O objeto do credenciamento consiste no credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos profissionais no desenvolvimento de projetos de arquitetura e/ou engenharia, em formato BIM (Building Information Modeling) e georreferenciados naquilo que couber, visando ao atendimento das demandas da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte – MT, conforme especificações constantes no Termo de Referência e demais documentos integrantes do edital.

Fica prorrogado o prazo de vigência do credenciamento por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 22 de maio de 2026 a 22 de maio de 2027, mantendo-se integralmente as condições estabelecidas no instrumento convocatório.

O credenciamento permanecerá aberto durante todo o período de vigência prorrogado, permitindo a participação de novos interessados, os quais poderão solicitar seu credenciamento a qualquer tempo, desde que atendam às exigências estabelecidas no edital e legislação vigente.

Os interessados poderão apresentar a documentação no horário de expediente, das 07h00min às 13h00min (horário local), junto ao Departamento de Licitações e Contratos, situado na Rua Augusto de Souza, nº 171, Centro, Novo Horizonte do Norte – MT.

O edital completo e demais informações permanecem disponíveis no Portal Oficial do Município, www.novohorizontedonorte.mt.gov.br, na aba Licitações, ou poderão ser obtidos junto ao Departamento de Licitações e Contratos, através do endereço de e-mail licitacao@novohorizontedonorte.mt.gov.br ou pelo telefone (66) 98414-0060.

Novo Horizonte do Norte - MT, 16 de fevereiro de 2026.

JULIANO GAMBA

Agente de Contratações

Portaria 041/2025