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Câmara Municipal de Cáceres

PORTARIA Nº 133, DE 19 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor WELLINGTON JOSÉ DA SILVA SANTOS e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo como Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar nº 25 de 27 de novembro de 1997.

CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo Pedido de Férias de Servidor – 021/2026, de 06 de maio de 2026, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder ao servidor WELLINGTON JOSÉ DA SILVA SANTOS, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação da Câmara Municipal de Cáceres-MT, 30 (trinta) dias de gozo de férias, relativas ao período de 2025/2026, com conversão de 1/3 (um terço) das férias em salário-família pecuniário, a serem gozadas em duas etapas, sendo: 1ª Etapa de 25/05/2026 a 03/06/2026(10 dias) e a 2ª etapa de 26/10/2026 a 04/11/2026(10 dias), conforme solicitado pelo servidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Registrada e Publicada, Cumpra-se.

FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Cáceres