DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICPAL DE 21 DE MAIO DE 2026 E PONTO FACULTATIVO NO DIA 22 DE MAIO DE 2026.

EDMILSON BRANDÃO DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO as celebrações de aniversário do Município de Nossa Senhora do Livramento – MT, no dia 21 de maio de 2026;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 072/2026 que declarou feriado municipal no dia 21/05/2026 (quinta-feira) e ponto facultativo no dia 22 /05/2026 (sexta-feira);

CONSIDERANDO que será realizada sessão solene da Câmara Municipal no período noturno do dia 21 de maio de 2025, com a efetiva participação dos servidores da Casa desde a sua preparação, no período diurno;

CONSIDERANDO a necessidade de compensação de jornada dos servidores que atuarão no feriado, nos termos do regime de banco de horas previsto na legislação municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Fica suspenso o expediente externo da Câmara Municipal no dia 21 de maio de 2026, estando todos os servidores convocados a auxiliarem nos preparativos e realização da Sessão Solene de Entrega dos Títulos de Cidadão Livramentense, às 19h30, no Plenário da Câmara Municipal.

Art. 2º Declarar ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento, no dia 22 de maio de 2026 (sexta-feira), como forma de compensação pela prestação de serviço dos servidores no feriado municipal de 21 de maio de 2026;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nossa Senhora do Livramento, 19 de maio de 2026

EDMILSON BRANDÃO DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de

Nossa Senhora do Livramento