AVISO DE RETIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 014/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 083/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUENA/MT, por intermédio do Departamento de Licitações e Contratações Públicas, torna público, para conhecimento dos interessados, a RETIFICAÇÃO do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 014/2026, cujo objeto consiste no REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE JURUENA/MT.

A presente retificação decorre da necessidade de adequação do instrumento convocatório às disposições da Lei Municipal nº 1.322/2021, bem como da necessidade de ajustes nas condições de participação do certame, com aplicação do tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) locais e regionais, em conformidade com a legislação aplicável.

Considerando que as alterações promovidas impactam diretamente as condições de participação, habilitação e formulação das propostas, fica prorrogada a data de abertura da sessão pública, com a reabertura integral dos prazos do certame, em observância aos princípios da publicidade, isonomia, competitividade e segurança jurídica.

NOVA DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 09 de junho de 2026 HORÁRIO: 09h00 (horário de Brasília) LOCAL: Plataforma BLL – Bolsa de Licitações e Leilões

O edital retificado e seus anexos estarão disponíveis na plataforma eletrônica utilizada para realização do certame, bem como nos meios oficiais de divulgação do Município.

Maiores informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitações e Contratações Públicas da Prefeitura Municipal de Juruena/MT.

Juruena/MT, 19 de maio de 2026.

ROBSON GOMES DIAS Agente de Contratação