EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 129/2021/PMNO, PREGÃO PRESENCIAL Nº.038/2021PMNO, REFERENTE AO QUATRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 068/2021.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA/MT, CNPJ nº 03.238.920/0001-30.

CONTRATADA: OXIGENIO UNIÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 27.908.983/0001-15.

OBJETO DO CONTRATO RESCINDIDO: AQUISIÇÃO DE RECARGAS DE OXIGÊNIO E AR MEDICINAL COM CESSÃO DE CILINDROS EM FORMA DE COMODATO E VÁLVULA REGULADORA PARA UNIDADE MISTA DA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA.

MOTIVAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

A Administração Pública promoveu o Processo Administrativo Nº 129//2021, Pregão Presencial Nº. 038/2021 ao Contrato nº 068/2021, e ao Quarto Termo de Aditivo ao Contrato Nº 68/2021. Diante do exposto, a Administração decide promover a rescisão unilateral do Contrato nº 068/2021/PMNO, por motivo de interesse público, de acordo o artigo 79 da LEI 8.666/93, foi realizado novo processo licitatório.

Nova Olímpia-MT, 19 de maio de 2026.

ARI CANDIDO BATISTA.

PREFEITO MUNICIPAL

PEDRO ROSA NETO

OAB: MT 9823

PROCURADOR GERAL MUNICIPAL

PORT.073/2026