PORTARIA N° 132/2026
DATA: 27 de abril de 2026.
SÚMULA: Concede Abono de Permanência a servidora Claudevânia Barbon Anderle
O Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, MARCOS FERNANDO FELDHAUS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente,
Considerando que a servidora preenche todos os requisitos necessários para a regra de aposentadoria voluntária pela regra de transição, fundamentado nos artigos 68 e 71 da Lei complementar nº 084/2022 e § 3º do art. 71 da LC nº 84/2022.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ABONO DE PERMANÊNCIA a servidora Claudevânia Barbon Anderle, ocupante do cargo efetivo de Professor 30 Horas, lotada na Secretaria Municipal de Cultura Turismo e Juventude, com efeitos a partir de 11/10/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 11/10/2025, revogadas as disposições em contrário.
Cláudia-MT, 27 de abril de 2026.
MARCOS FERNANDO FELDHAUS
Prefeito Municipal
REGISTRE - SE
PUBLIQUE - SE
CUMPRE - SE