“Dispõe sobre a nomeação por remanejamento da servidora Amanda Padilha da Silva em cargo comissionado de Chefe do Departamento de Fiscalização de Contratos.”

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o art. 54, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o art. 8º, inciso II, da Lei nº 293/2003 e suas alterações, que dispõem sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá – MT,

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR, por remanejamento, a servidora AMANDA PADILHA DA SILVA, matrícula nº 2862, inscrita no CPF sob o nº 020.***.***-08, para exercer o cargo COMISSIONADO de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS do Município de Nova Maringá - MT, a partir da data 20 de maio de 2026, até posterior deliberação.

Art. 2º – Em virtude da natureza do provimento, a presente movimentação não implica em rescisão da relação jurídica nem em alteração da data de admissão original da servidora junto a esta Administração Pública, mantendo-se inalterados todos os direitos adquiridos.

Art. 3º – Fica cessada a designação da referida servidora para o cargo comissionado de Chefe do Departamento de Recursos Humanos.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Nova Maringá - MT, 19 de maio de 2026.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Prefeita Municipal