PORTARIA Nº 785, DE 01 DE ABRIL DE 2026.
PORTARIA Nº 785, DE 01 DE ABRIL DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E
Art.1º - Conceder a Servidora VIVIANE MARIA DA SILVA LUCAS, matrícula funcional nº 9295, ocupante do cargo em comissão de Diretor de Departamento, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, 61 (sessenta e um) dias de PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, conforme atestado médico no período de 1°.04.2026 a 31.05.2026, nos termos do disposto no artigo 79 da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1° de abril de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 01 de Abril de 2026.
Nilmar Nunes de Miranda
Prefeito Municipal