PORTARIA Nº 137/GP/2026, DE 19 DE MAIO DE 2026.

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT,

RESOLVE:

ART. 1º - Alterar parcialmente o Artigo 1º. da Portaria nº. 111/GP/2026, de 13 de abril de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“ART. 1º - Conceder gratificação de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o salário base  da Servidora Fernanda Maura Firmino, matricula nº. 7545-1, efetiva no Cargo de Procurador, 40 horas semanais e, designar a mesma como Responsável pelo Assessoramento Jurídico/Administrativo da Procuradoria Geral do Município”.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 11 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, em 19 de maio de 2026.

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL

ZACARIAS ANTUNES MAGALHAES

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO

Certidão de Publicação

Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001.

Colniza/MT, em 19 de maio de 2026.

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ELVIRA MUND DA COSTA

SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO