PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA

Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Alienação em Leilão Público

RELATÓRIO FINAL

A Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Alienação em Leilão Público, instituída pela Portaria nº074/2026 de 19 de fevereiro de 2026, com a finalidade de observar, cumprir o vínculo às regras estabelecidas em Edital do Leilão, com a responsabilidade e atribuições de administrar, auxiliar o leiloeiro a nível interno administrativo, realizar todos procedimentos internos e externos necessários ao certame, conferir multas e licenciamentos regularizados, pendências ou restrições eventualmente existentes sobre bens, baixa de chassi, comunicação de vendas, fornecimento de documentação para transferência de propriedade, conferir pagamentos antes de fazer entrega de bens ao arrematante, demais atos pertinentes e necessários, visando obter o melhor aperfeiçoamento e resultado, recebendo ao final a prestação de contas do leiloeiro.

Ao final do certame tem a relatar o que segue:

Foram praticados regularmente e com presteza as atribuições definidas na referida Portaria;

O leilão transcorreu dentro da normalidade prevista, dentro do horário previsto do dia 05/03/2026;

Foram publicados 64 (sessenta e quatro) lotes, com o lote 45 vazio;

Foi acrescido o lote 65;

Houve a decisão no transcurso do leilão para o apregoamento de lotes não vendidos com desconto de 30% (trinta por cento).

Restaram ao final do leilão, 08 (oito) lotes não vendidos para futuro pregão;

FATO RELEVANTE 01 – conforme item 1.3.7. E subsequentes do edital, o arrematante que não efetuar o pagamento da arrematação ou desistir da sua arrematação será penalizado com a aplicação da multa correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da arrematação com a emissão do DAM e cobrança pela prefeitura do pagamento, sem prejuízo da aplicação das demais penalidades estabelecidas na lei das licitações e no edital. Nestes casos o leiloeiro declara nula e cancelada a nota de arrematação em leilão público expedida e que se encontram ou não em posse dos arrematantes.

LOTE 07 – Arrematante Sr. Luiz Antônio Mattos da Silva – Valor da Arrematação R$ 3.000,00 X multa 20% = Valor DAM R$ 600,00

LOTE 20 – Arrematante Sr. André G. Oliveira Parente – Valor da Arrematação R$ 16.600,00 X multa 20% = Valor DAM R$ 3.320,00

LOTE 36 – Arrematante Sr. André G. Oliveira Parente – Valor da Arrematação R$ 50.500,00 X multa 20% = Valor DAM R$ 10.100,00

LOTE 40 – Arrematante Sr. André G. Oliveira Parente – Valor da Arrematação R$ 35.500,00 X multa 20% = Valor DAM R$ 7.100,00

LOTE 49 – Arrematante Sr. André G. Oliveira Parente – Valor da Arrematação R$ 17.600,00 X multa 20% = Valor DAM R$ 3.520,00

LOTE 41 – Arrematante Sr. Valmir Barbosa Paulino – Valor da Arrematação R$ 16.000,00 X multa 20% = Valor DAM R$ 3.200,00

AVALIAÇÃO TOTAL BRUTA DE 65 LOTES DO LEILÃO: ...…………………........…..… R$ 1.085.400,00

MENOS VALOR DA AVALIAÇÃO DO LOTE 45 RETIRADO DO LEILÃO:........................... R$ 37.000,00

MENOS VALOR DA AVALIAÇÃO DOS LOTES 01, 04, 05, 18, 25, 27, 28, 46, 56 NÃO VENDIDOS ............................................................................................................................................... R$ 124.800,00

AVALIAÇÃO TOTAL LÍQUIDA DE 55 LOTES RESTANTES DO LEILÃO: ......………….… R$ 923.600,00

ARRECADAÇÃO TOTAL COM AS VENDAS DE 55 LOTES DO LEILÃO: .……………... R$ 1.150.930,00

MENOS VALOR DA VENDA DOS LOTES 07, 20, 36, 40, 41 E 42 NÃO PAGAS : ................ R$ 139.200,00

(NAS ARREMATAÇÕES DESSES LOTES INCIDE MULTA DE 20% E PENALIDADES CONFORME EDITAL)

DIANTE DO DEMONSTRATIVO FINANCEIRO EXPOSTO, O LEILÃO CONSOLIDOU-SE COM A VENDA REAL DE 49 (QUARENTA E NOVE) LOTES COM ARRECADAÇÃO TOTAL DE: .……… R$ 1.011.730,00

Realizada pelo Departamento de Patrimônio a reavaliação pelo valor de venda dos lotes em leilão.

Realizada a baixa pelo Departamento de Patrimônio dos lotes vendidos e entregues.

Reaberto o leilão para 2º pregão previsto e realizado no dia 28/04/2026.

O leilão transcorreu dentro da normalidade prevista, dentro do horário previsto do dia 28/04/2026;

Foram publicados 18 (dezoito) lotes, com o lote 18 vazio;

Houve a decisão no transcurso do leilão para o apregoamento de lotes não vendidos com desconto de 30% (trinta por cento).

Restaram ao final do leilão, 04 (quatro) lotes não vendidos e considerados sem licitantes;

RESULTADO DO MESMO NA FORMA QUE SEGUE.

AVALIAÇÃO TOTAL BRUTA DE 18 LOTES DO LEILÃO: …........…………………….…... R$ 202.200,00

MENOS VALOR DA AVALIAÇÃO DO LOTE 18 RETIRADO DO LEILÃO .......................... R$ 45.000,00

MENOS VALOR DA AVALIAÇÃO DOS LOTES 01, 02, 05 e 17 NÃO VENDIDOS ............. R$ 45.500,00

AVALIAÇÃO TOTAL LÍQUIDA DE 13 LOTES RESTANTES DO LEILÃO:…........….…..... R$ 117.700,00

- ARRECADAÇÃO TOTAL COM AS VENDAS DE 13 LOTES DO LEILÃO: ……........…... R$ 252.550,00

ARRECADAÇÃO TOTAL CONSOLIDADA.........................................................................R$ 1.264,280,00

Até a presente data o município não aplicou as multas previstas no item 1.3.7. do Edital.

Paranatinga – MT, _18/05/2026

LEONILDO FABIAN

Presidente Comissão

Portaria 074/2026