EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO CONTRATO Nº 26/2026 ADESÃO Nº 05/2026.

PARTES: Município de Ribeirão Cascalheira – MT, CNPJ 24.772.113/0001-73 e a pessoa jurídica DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA, inscrito sob o CNPJ N° 26.91*******-24.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE EMULSÃO ASFÁLTICA RL – 1C, DESTINADA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TAPA-BURACOS COM PRÉ – MISTURADO A FRIO (PMF) DESTINADOS A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA – MT.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – ALTERAÇÕES

Em decorrência deste Termo Aditivo de Reequilíbrio Econômico-Financeiro, nos termos do art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021, e em razão do aumento extraordinário dos preços dos materiais betuminosos (CAP – Cimento Asfáltico de Petróleo), insumo essencial à execução contratual, fica concedido o reequilíbrio econômico-financeiro no percentual de 15,58% (quinze vírgula cinquenta e oito por cento) sobre o valor inicial do contrato. Em razão do presente aditivo, o valor global do Contrato nº 26/2026 passa de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para R$ 462.320,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil, trezentos e vinte reais), com acréscimo de R$ 62.320,00 (sessenta e dois mil, trezentos e vinte reais).

ASSINAM: ELZA DIVINA BORGES GOMES – Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira e a pessoa jurídica DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA, inscrito sob o CNPJ N° 26.91*******-24.

DATA DA ASSINATURA: 15/05/2026

Ribeirão cascalheira – MT, 15 de maio de 2026.

Elza Divina Borges Gomes

Prefeita Municipal