PORTARIA Nº 800, DE 01 DE ABRIL DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E             

Art.1º - Conceder, a Servidora LAYSA CAROLYNI VITOR DE LIMA, matrícula funcional nº 9457, ocupante do cargo temporário de TAE Técnico de Desenvolvimento Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 01 (um) dia de LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE DE PESSOA DA FAMILIA (FILHO), conforme atestado médico no período de 23.03.2026, nos termos do disposto no artigo 92 da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 23 de março de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 01 de Abril de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal