PAUTA DE JULGAMENTO

A Presidente do Conselho de Contribuintes de Cáceres, no uso de suas atribuições, conferidas pelo decreto Nº. 144 30 de março de 2020, e pelo Decreto Nº. 253 de 07 de maio de 2020. Considerando o estabelecido pelo Artigo 41, Seção V do Decreto n° 144 de 30 de março de 2020. Torna pública a pauta de julgamento de processos do Conselho de Contribuintes de Cáceres, que ocorrerá por videoconferência, conforme calendário abaixo:

DATA E HORA		LINK DE ACESSO
21/05/2026 17:30		https://meet.google.com/ano-nwip-ijw
PROCESSO	REQUERENTE		CONS. RELATOR/REVISOR
24.009/2025	JK Calçados Ltda-EPP		Janete/Miriele Garcia
15.859/2025	Kely Cristina Mamoré		Adriane Aparecida Barbosa
11.512/2024	AZPEC- Adm. Zona de Processamento		Johhny Felipe Fonseca
23.111/2025	Assoc. Pequenos Produtores Rurais		Richard Rodrigues da Silva
42.707/2025	Contribuintes Diversos		Janete Aparecida Amorim

Cáceres-MT 19 de Maio de 2026.

ELIANA DA SILVA CARVALHO DUARTE

Presidente