Objeto	SERVICO DE MANUTENCAO DE APARELHO/EQUIPAMENTOS DA AREA DE SAUDE - EQUIPAMENTOS EM LABORATORIO,COM MANUTENCAO PREVENTIVA, CORRETIVA E REPOSICAO DE PECAS.
Favorecido	PROTECNA MANUTENÇÕES LTDA. CNPJ: 39.435.202/0001-00.
Prazo de Entrega	Até 19/05/2027.
Valor Global Estimado	R$ 50.363,20 (cinquenta mil, trezentos e sessenta e três reais e vinte centavos).
Fundamento Legal	Art. 75, inciso II da Lei Federal N°. 14.133/2021.
Justificativa	Anexa nos autos do processo de DISPENSA Nº.027/2026.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de DISPENSA nº. 027/2026, nos termos do Art. 75, inciso II da Lei Federal n°. 14.133/2021 e suas atualizações.

Gaúcha do Norte, em 19 de maio de 2026.

Maria Margareth Moscal

Agente de Contratação