PORTARIA Nº 830, DE 01 DE ABRIL DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R  E  S  O  L  V  E

Art.1º - Conceder, 1/3 (um terço) constitucional de férias proporcional aos 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo de 2023/2024, nos termos do disposto no Artigo 72, da Lei Complementar nº 003, de 26 de Agosto de 2005, a Servidora ARLETE DA SILVA ROCHA, matrícula funcional nº 8744, ocupante do cargo em comissão de Coordenador de Setor, lotada na Secretaria Municipal de Administração de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Ficam disponíveis 30 (trinta) dias, convertidos em folga compensatória, para que sejam usufruídos em dois períodos através de requerimento.

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 01 de Abril de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal