PORTARIA N° 04 DE 18 DE MAIO DE 2026
20 de Maio de 2026
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS E TRANSFERÊNCIA DE RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE COLÍDER, SENHORA MICHELE SCHENKEL, no uso das suas atribuições legais, resolve,
CONSIDERANDO a Resolução nº 09/2026/CMAS/COLÍDER/MT, que institui a Comissão de Acompanhamento de Benefícios Socioassistenciais e Transferência de Renda;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 3.008/2018, alterada pela Lei Municipal nº 3.394, de 24 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a organização da Política Municipal de Assistência Social e sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão de Acompanhamento de Benefícios Socioassistenciais e Transferência de Renda:
Titular: Susani Petini Suplente: Priscilla Rosane Rodrigues
Titular: Daiane Jéssica da Silva Suplente: Emília Conti
Titular: Genislei Martins de Oliveira Barreto Suplente: Pamela Aparecida Martins Bittencourt
Titular: Tais Ribeiro Basaia Alonso Suplente: Maria Marta Caciano da Silva Tavares
Art. 2º Fica designada como Coordenadora da Comissão a senhora Susani Petini, e como Coordenadora-Adjunta a senhora Priscilla Rosane Rodrigues.
Art. 3º A Comissão será composta por 8 (oito) Conselheiros(as) do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, entre titulares e suplentes, observada a paridade entre representantes governamentais e da sociedade civil, nos termos da Lei Municipal nº 3.008/2018, alterada pela Lei Municipal nº 3.394/2025, e conforme definido na Resolução nº 09/2026/CMAS/COLÍDER/MT.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE COLÍDER/MT, aos 18 dias do mês de maio de 2026
MICHELE SCHENKEL
Secretária Municipal de Assistência Social
Gestão 2024-2028
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Em 18/05/2026