Dispõe sobre substituição de membro da composição da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, designada pela Portaria n. 101, de 16 de abril de 2026, publicada no D.O.M. nº 4971, de 17 de abril de 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL, usando das competências e atribuições que lhe são conferidas pelo art. 24º, do Decreto nº 119/2023, em observação à Lei nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º. Substituir o servidor (a) JOSÉ BERNARDO DOS SANTOS FILHO, matrícula nº 1694, pelo(a) servidor(a) DANIELLI NOGUEIRA VIANA, matrícula nº 2798, na composição da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, designada pela Portaria n. 101, de 16 de abril de 2026, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso nº 4971, de 17 de abril de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 19 de maio de 2026.

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JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal