PROCESSO LICITATÓRIO Nº 033/2024 CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 004/2024

OBJETO DO CONTRATO: PROCESSO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA POR MENOR PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO TIPO TSD, SINALIZAÇÃO VIÁRIA, PASSEIO PÚBLICO ACESSÍVEL E DRENAGEM SUPERFICIAL E PROFUNDA NO BAIRRO JARDIM DO ÉDEN, CONFORME CONVENIO Nº005/2024, MEDIANTE AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES A SEGUIR ESTABELECIDAS.

OBJETO DO ADITIVO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 069/2024, REFERENTE À EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO TIPO TSD, SINALIZAÇÃO VIÁRIA, PASSEIO PÚBLICO ACESSÍVEL E DRENAGEM SUPERFICIAL E PROFUNDA NO BAIRRO JARDIM DO ÉDEN, CONFORME CONVÊNIO Nº 005/2024.

1.2. FICA PRORROGADO O PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO CONTRATUAL POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS, PASSANDO A VIGORAR NO PERÍODO DE 09/05/2026 ATÉ 09/07/2026, VISANDO ASSEGURAR A CONCLUSÃO INTEGRAL DO OBJETO CONTRATADO, EVITANDO PREJUÍZO AO INTERESSE PÚBLICO.

1.3. A ASSINATURA DO PRESENTE TERMO ADITIVO FICA CONDICIONADA À COMPROVAÇÃO, PELA CONTRATADA, DA MANUTENÇÃO DE TODAS AS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO EXIGIDAS NA LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 92, §2º, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DAS CERTIDÕES FISCAIS, TRABALHISTAS E DEMAIS DOCUMENTOS PERTINENTES, INCLUSIVE CONSULTAS AOS CADASTROS CEIS E CNEP.

1.4. A CONTRATADA DEVERÁ APRESENTAR, PREVIAMENTE À ASSINATURA DESTE TERMO ADITIVO, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DETALHADO CORRESPONDENTE AO PERÍODO PRORROGADO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTENDO MARCOS INTERMEDIÁRIOS QUINZENAIS PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL.

1.5. O DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO APROVADO, BEM COMO A CONSTATAÇÃO, PELA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, DE PARALISAÇÃO DA OBRA OU INSUFICIÊNCIA DE EFETIVO POR PERÍODO SUPERIOR A 05 (CINCO) DIAS CONSECUTIVOS, PODERÁ ENSEJAR A RESCISÃO UNILATERAL IMEDIATA DO CONTRATO, NOS TERMOS DO ART. 137, §2º, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

1.6. PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO CONTRATO ORIGINÁRIO E NOS TERMOS ADITIVOS ANTERIORES.

JUSTIFICATIVA: CONFORME OFÍCIO Nº 293/SEPLAC/2026, DATADO EM 04 DE MAIO DE 2026, JUSTIFICANDO A NECESSIDADE DO ADITIVO DE PRAZO: A PRORROGAÇÃO FUNDAMENTA-SE NA SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA COMPETENTE, ACOMPANHADA DE MANIFESTAÇÃO TÉCNICA DO ENGENHEIRO FISCAL DA OBRA, ATESTANDO A NECESSIDADE DA AMPLIAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS, DIANTE DE CIRCUNSTÂNCIAS QUE IMPACTARAM O CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO.

A EXECUÇÃO CONTRATUAL ENCONTRA-SE EM ANDAMENTO, SENDO A PRORROGAÇÃO MEDIDA NECESSÁRIA PARA GARANTIR A CONTINUIDADE E CONCLUSÃO DA OBRA, PRESERVANDO O INTERESSE PÚBLICO E A ECONOMICIDADE ADMINISTRATIVA.

CONTRATANTE:  PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT, CNPJ Nº 37.464.716/0001-50.

CONTRATADA: PHB CONSTRUTORA LTDA, CNPJ n°. 43.462.424/0001-80.

DATA: 04 DE MAIO DE 2026.
FORO: PORTO ALEGRE DO NORTE – MT.