LEI MUNICIPAL Nº 2.025/2026 a LEI MUNICIPAL Nº 2.026/2026
20 de Maio de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 2.025/2026
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências.
EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal nos termos dos artigos 42, e 43 § 1º, inciso II, da Lei Federal 4320/64, a abrir crédito suplementar por Excesso de Arrecadação no orçado vigente, correspondendo ao montante de R$.3.702.746,02 (três milhões, setecentos e dois mil, setecentos e quarenta e seis reais e dois centavos) , e também em atendimento ao inciso V e VI, do art. 167 da Constituição Federal, no orçamento vigente, conforme abaixo discriminado:
|
ORGÃO: 08 – SECRETARIA MUNIC. TRANSPORTE, OBRAS SERV. PUBLICOS |
VALOR |
|
UNIDADE: – 002- DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
|
|
FUNÇÃO: 15 – URBANISMO |
|
|
SUB-FUNÇÃO: 451 – INFRA ESTRUTURA URBANA |
|
|
PROGRAMA: 0017- ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO, HUMANIZADO E COM QUALIDADE |
|
|
PROJETO ATIVIDADE: 1049- Pavimentação E/Ou Rec.Bloquetes em Ruas e Avenida |
|
|
ELEMENTO DE DESPESA: 44.90 – Aplicações Diretas Fonte de Recursos: 1.701.0000000 Total |
3.702.746,02 3.702.746,02 |
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.................................................................R$.3.702.746,02
Art. 2º- - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados no artigo 43, § 1º, II da Lei 4.320/64 e também em atendimento ao inciso V e VI, do art. 167 da Constituição Federal , os resultantes de excesso de arrecadação, conforme descriminado no artigo 1º desta lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis - MT, 19 de maio de 2026.
EDERSON FIGUEIREDO
Prefeito de Arenápolis
LEI MUNICIPAL Nº 2.026/2026
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal nos termos dos artigos 42, e 43 § 1º, inciso III, da Lei Federal 4320/64, a abrir crédito suplementar por anulação de dotação no orçado vigente, correspondendo ao montante de R$.755.322,68 (setecentos e cinqüenta e cinco mil, trezentos e vinte e dois reais e sessenta e oito centavos) , e também em atendimento ao inciso V e VI, do art. 167 da Constituição Federal, no orçamento vigente, conforme abaixo discriminado:
|
ORGÃO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
VALOR |
|
UNIDADE: 002 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS |
|
|
FUNÇÃO: 15 - URBANISMO |
|
|
SUB-FUNÇÃO: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
PROGRAMA: 0017 - ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO, HUMANIZADO E COM QUALIDADE |
|
|
PROJETO ATIVIDADE: 1049 - Pavimentação E/Ou Rec. Bloquetes Em Ruas E Avenida |
|
|
ELEMENTO DE DESPESA: 44.90 – Aplicações Diretas Fonte de Recursos: 1.749.0000000 Fonte de Recursos: 1.701.0000000 Total |
44.630,68 710.692,00 755.322,68 |
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.................................................................R$.755.322,68
Art. 2º- Os Créditos autorizados no artigo 1º desta Lei, serão abertos através de Decretos específicos, indicando as unidades orçamentárias, os projetos e ou atividades, as naturezas de despesas, as fontes de recursos e os valores a serem alocados e reduzidos, utilizando-se como recurso a anulação de dotação no valor de R$.755.322,68 (setecentos e cinqüenta e cinco mil, trezentos e vinte e dois reais e sessenta e oito centavos) atendendo os artigos 42, e 43 § 1º, inciso III, da Lei Federal 4320/64 e inciso V e VI, do art. 167 da Constituição Federal, conforme abaixo discriminado:
|
ORGÃO: 08 – SECRETARIA MUNIC. TRANSPORTE, OBRAS SERV. PUBLICOS |
VALOR |
|
UNIDADE: – 002- DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS |
|
|
FUNÇÃO: 15 – URBANISMO |
|
|
SUB-FUNÇÃO: 451 – INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
PROGRAMA: 0017- ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO, HUMANIZADO E COM QUALIDADE |
|
|
PROJETO ATIVIDADE: 1050- Reestruturação e Modernização de Espaços Públicos |
|
|
ELEMENTO DE DESPESA: 44.90 – Aplicações Diretas Fonte de Recursos: 1.701.0000000 Total |
4.999,00 |
|
ORGÃO: 08 – SECRETARIA MUNIC. TRANSPORTE, OBRAS SERV. PUBLICOS |
VALOR |
|
UNIDADE: 002 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS |
|
|
FUNÇÃO: 15 – URBANISMO |
|
|
SUB-FUNÇÃO: 452 – SERVIÇOS PUBLICOS |
|
|
PROGRAMA: 0017 – ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO, HUMANIZADO E COM QUALIDADE |
|
|
PROJETO ATIVIDADE: 1051 – Construção, Ampliação, Reforma- Praça e Canteiros |
|
|
ELEMENTO DE DESPESA: 44.90 – Aplicações Diretas Fonte de Recursos: 1.701.0000000 Total |
4.999,00 |
|
ORGÃO: 08 – SECRETARIA MUNIC. TRANSPORTE, OBRAS SERV. PUBLICOS |
VALOR |
|
UNIDADE: 002 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS |
|
|
FUNÇÃO: 15 – URBANISMO |
|
|
SUB-FUNÇÃO: 452 – SERVIÇOS PUBLICOS |
|
|
PROGRAMA: 0017 – ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO, HUMANIZADO E COM QUALIDADE |
|
|
PROJETO ATIVIDADE: 1052 – Construção e Reforma de Ponte - Via Urbana |
|
|
ELEMENTO DE DESPESA: 44.90 – Aplicações Diretas Fonte de Recursos: 1.701.0000000 Total |
999,00 |
|
ORGÃO: 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO |
VALOR |
|
UNIDADE: 001 - DEPARTAMENTO DE DESPORTO E LAZER |
|
|
FUNÇÃO: 27 – DESPORTO E LAZER |
|
|
SUB-FUNÇÃO: 812 – DESPORTO COMUNITÁRIO |
|
|
PROGRAMA: 0021 – DESPORTO E LAZER, VIDA E SAÚDE |
|
|
PROJETO ATIVIDADE: 2089 – Fomento ao Esporte Amador, Com Jogos e Campeonato |
|
|
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90 – Aplicações Diretas Fonte de Recursos: 1.701.0000000 Total |
271.343,00 |
|
ORGÃO: 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO |
VALOR |
|
UNIDADE: 003 - DEPARTAMENTO DE CULTURA |
|
|
FUNÇÃO: 13 – CULTURA |
|
|
SUB-FUNÇÃO: 392 – DIFUSÃO CULTURAL |
|
|
PROGRAMA: 0022 – ARENAPOLIS NOSSA TERRA, TRADICAO E CULTURA |
|
|
PROJETO ATIVIDADE: 2094 – Realização de Eventos de Valorização Cultural, Lúdicas e Equestres |
|
|
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90 – Aplicações Diretas Fonte de Recursos: 1.701.0000000 Total |
428.352,00 |
|
ORGÃO: 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
VALOR |
|
UNIDADE: 001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO |
|
|
FUNÇÃO: 04 – ADMINISTRAÇÃO |
|
|
SUB-FUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
PROGRAMA: 0026 – GESTÃO EFICIENTE E EFICAZ DA ADMINISTRAÇÃO |
|
|
PROJETO ATIVIDADE: 2011 – Manutenção do departamento administrativo |
|
|
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90 – Aplicações Diretas Fonte de Recursos: 1.749.0000000 Total |
44.630,68 |
TOTAL ANULADO..........................................................................................R$.755.322,68
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis - MT, 19 de maio de 2026.
EDERSON FIGUEIREDO
Prefeito de Arenápolis