LEI MUNICIPAL Nº 999 DE 19 DE MAIO DE 2026.

“ALTERA DISPOSIÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 160 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Vigência

JOSE ANTONIO DOMINGOS CARDOSO, Prefeito Municipal de Nova Brasilândia, estado Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Esta Lei altera a Lei nº 160, de 06 de novembro de 2001, e dá outras providências.

Art. 2º. Ficam revogados os seguintes artigos da Lei nº 160, de 06 de novembro de 2001:  (Vigência)

CAPITULO V

Art. 14 (revogado).   

§ 1º - (revogado).   

§ 2º - (revogado).   

Art. 15 (revogado).   

INCISOS:

I- (revogado).   

II- (revogado).   

III- (revogado).   

IV- (revogado).   

V- (revogado).   

VI- (revogado).   

VII- (revogado).   

VIII- (revogado).   

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Brasilândia/MT, em 19 de maio de 2026.

JOSÉ ANTÔNIO DOMINGOS CARDOSO

Prefeito Municipal