PORTARIA Nº 873, DE 07 DE ABRIL DE 2026.
20 de Maio de 2026
PORTARIA Nº 873, DE 07 DE ABRIL DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E
Art.1º - Conceder a Servidora ROSELY FERREIRA DOS SANTOS, matrícula funcional nº 7414, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, 32 (trinta e dois) de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, conforme atestado médico no período de 13.03.2026 a 13.04.2026, nos termos do disposto no artigo 79 da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 13 de março de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 07 de Abril de 2026.
Nilmar Nunes de Miranda
Prefeito Municipal