PORTARIA Nº 879, DE 07 DE ABRIL DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E             

Art.1º - Conceder, ao Servidor JOAO DA SILVA GARCIA, matrícula funcional nº 7635, ocupante do cargo efetivo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Transportes Rodoviários, 02 (dois) dias de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, conforme atestado médico no período de 31.03.2026 a 1°.04.2026, nos termos do disposto no artigo 79 da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 31 de março de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 07 de Abril de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal