SÚMULA: Dispõe sobre a Licença para Tratar de Interesse Particular e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 49, inciso I da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no art. 105 da Lei Municipal n.º 179/97 e posteriores alterações,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao servidor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr. MARCIO DOMINGOS DE OLIVEIRA - matrícula 826, licença para tratar de interesse particular, conforme art. 117, §1º e §2º da lei 179/1997. O período de afastamento se dará de 02/05/2026 até 01/04/2027.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito para o dia 01 de abril de 2026.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 18 de maio de 2026.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal